Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DA SENTENÇA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 892/15.9T8CVL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 859/13.1TBACB-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 16-02-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. NEGOCIAÇÕES. PRAZO. CADUCIDADE. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5781/16.7T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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DIVÓRCIO. LEI APLICÁVEL. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL. RECONVENÇÃO. SANEADOR. RECURSO APELAÇÃO Nº 1741/13.8TBLRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-02-2017
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CASO JULGADO MATERIAL. SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 6959/15.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. USUFRUTO. NUA PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 52/12.0TBMBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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PARTILHA. EMENDA. REQUISITOS. ERRO DE FACTO. DESCRIÇÃO DE BENS. ERRO DE ESCRITA. CASO JULGADO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1441/11.3TBFIG-C.C1 Relator: FALCÃO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 17/09.0TBPPS-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PRESSUPOSTOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2891/16.4T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CREDORES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2710/16.1T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data
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