Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS. PODER-DEVER. INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. DANO BIOLÓGICO. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 1026/13.0TBCTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data
Ler mais
PROVA EM MATÉRIA CIVIL. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1550/11.9TBLRA-A.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do
Ler mais
TRANSACÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA APELAÇÃO Nº 8395/16.8T8CBR.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO. REMESSA PARA MEIOS COMUNS. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 3457/16.4T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
Ler mais
INVENTÁRIO. NOTÁRIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. PEDIDO. INDEFERIMENTO. RECURSO. TRIBUNAL COMPETENTE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA APELAÇÃO Nº 86/17.9YRCBR
Ler mais
PROVA PERICIAL. RELATÓRIO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS APELAÇÃO Nº 32/10.0TBSJP.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO PROMESSA. TRADIÇÃO. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 3/14.8T8VIS.C1 Relator: MOREIRA
Ler mais
COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTRATO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO Nº 836/16.0T8GRD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
MANDATO. FALTA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 4804/14.9T8CBR-A.C3 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO COMPLEXO. MÚTUO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NOVO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA APELAÇÃO
Ler mais