Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PRESSUPOSTOS DA SUA APLICAÇÃO. APRECIAÇÃO JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 1535/17.1T8CBR.C2 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 13-11-2018
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 56/15.1T8CNT.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO APELAÇÃO Nº 735/16.6T8CVL.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. TERMO DE AUTENTICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1068/18.9T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. DIREITO DE REMIÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. SÓCIO. FAMILIAR APELAÇÃO Nº 2387/16.4T8CBR-E.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ARRESTO. LESÃO GRAVE APELAÇÃO Nº 4228/17.6T8LRA.C2 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PROVA. CONVICÇÃO DO JUIZ. UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO POR MORTE. ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 162/16.5T8IDN.C1
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. HIPOTECA. HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 17/14.8TBVLF-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-12-2018DE Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. ACÇÃO DECLARATIVA. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1392/09.1TBPBL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal:
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DECLARAÇÕES DE PARTE. REQUERIMENTO. DISCRIMINAÇÃO DE FACTO. ÓNUS APELAÇÃO Nº 1489/17.4T8GRD-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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