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REALIDADE RELEVANTE. NULIDADES ARGUIDAS APELAÇÃO Nº 2118/17.1T8CTB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Competência material. Concessionária de auto estrada. Responsabilidade civil. Tribunais administrativos
COMPETÊNCIA MATERIAL. CONCESSIONÁRIA DE AUTO ESTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 36/20.5T8ALD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 16-03-2021
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MÁ FÉ. CONCEITO. MULTA. DESISTÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 2504/20.0T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 16-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA. FALTA DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. CABEÇA DE CASAL . AÇÃO CÍVEL APENAS PROPOSTA PELO CABEÇA DE CASAL
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO NELE CONTIDA. RECIBO DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 2343/18.8T8ACB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SUA CESSAÇÃO. DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS. CASO JULGADO FORMAL APELAÇÃO Nº 3962/12.1TBVIS-M.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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PENHORA DE HERANÇA INDIVISA. BENS IMÓVEIS. SEU REGISTO. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 8638/15.5T8CBR-B.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS ROBALO Data do
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HERANÇA JACENTE. CONCEITO. HERANÇA NÃO PARTILHADA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº 6575/19.3T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisAção executiva. Causa de pedir. Declaração de dívida
AÇÃO EXECUTIVA. CAUSA DE PEDIR. DECLARAÇÃO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 1721/17.4T8VIS-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal:
Ler maisCitação. Sanação da sua falta. Junção de procuração aos autos
CITAÇÃO. SANAÇÃO DA SUA FALTA. JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS APELAÇÃO Nº 163/20.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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