Caso julgado. Causa de pedir. Teoria da substanciação. Qualificação jurídica

CASO JULGADO. CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 5287/17.7T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-10-2020
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CASO JULGADO. CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 5287/17.7T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-10-2020
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ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. AMPLIAÇAO DA MATÉRIA DE FACTO. MEIOS DE PROVA APELAÇÃO Nº 2106/11.1TBLRA-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO DE FACTO. CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRATO DE
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. TERCEIRO. IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 69/09.2TBTND-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-10-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. CRÉDITO DE ALGUM DOS COMPROPRIETÁRIOS. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO APELAÇÃO Nº 1761/19.9T8PBL.C1 Relator: FREITAS
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. PROVA INDIRETA. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. MÁ FÉ. HIPOTECA. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 3006/15.1T8LRA.C1
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES APELAÇÃO Nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. RECURSO. VALOR DA CAUSA. CUSTAS. ISENÇÃO SUBJETIVA. FUNDAÇÃO APELAÇÃO Nº 597/20.9T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-09-2020 Tribunal:
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TAXA DE JUSTIÇA. DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE. PRAZO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 630/19.7T8LRA.C2-A Relator: MOREIRA DO CARMO
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INSOLVÊNCIA. COLIGAÇÃO PASSIVA ILEGAL. EXCEÇÃO DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 1597/19.7T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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