Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA. PENHORA. HIPOTECA. BENS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE
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MAIOR ACOMPANHADO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1245/24.3T8CLD.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data
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FACTOS GENÉRICOS. APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. PODER-DEVER DO JUIZ. NULIDADE APELAÇÃO Nº 474/20.3T8PMS.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 10-02-2026
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO DECLARADA INFUNGÍVEL. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DO FACTO POR OUTREM. SANSÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. CESSAÇÃO E
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ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO.
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO SIMULADO. PROVA POR DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 2614/23.1T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ARGUMENTAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO.
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL. ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1579/25.0T8GRD-A.C1 Relator:
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS APELAÇÃO
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