Ação de preferência. Reconvenção. Indemnização por benfeitorias

AÇÃO DE PREFERÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 1353/24.0T8ACB-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 1353/24.0T8ACB-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE. MICRO-VIOLÊNCIA CONTINUADA. SUBJUGAÇÃO DA VÍTIMA AO AGRESSOR. FACTOS GENÉRICOS. NULIDADE DA ACUSAÇÃO.
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FALTA DE PRECISÃO E FIDELIDADE DA TRADUÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA DE
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. FACTOS NÃO AUTONOMIZÁVEIS. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELOS NOVOS FACTOS. DETERMINAÇÃO DE
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CRIME DE PECULATO. CONCEITO DE POSSE NO CRIME DE PECULATO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. CRIME DE LOCALIZAÇÃO DUVIDOSA
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LIBERDADE CONDICIONAL. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL. RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA. FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE
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PENA ACESSÓRIA DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DA VÍTIMA. FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À
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AUTO DE NOTÍCIA. CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DETECÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE. TESTE EM ANALISADOR QUANTITATIVO. TESTE ATRAVÉS DA
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES. PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO
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REGRAS GERAIS DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL E TERRITORIAL. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO RECURSO CRIMINAL Nº 31/19.7GBLRA.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
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