CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. CRIME MATRICIAL E CRIME DE TRÁFICO DE PEQUENA GRAVIDADE. PERDA DE VANTAGENS DECORRENTE DA PRÁTICA
Ler mais
CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO AGRAVADA. PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES. DIREITO
Ler mais
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO
Ler mais
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. FORMULAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. PRAZO DE VALIDADE PARA A APROVAÇÃO
Ler mais
CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADES DO ACÓRDÃO – OMISSÃO
Ler mais
CRIME DE HOMICÍDIO. TENTATIVA. NULIDADES DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ARTIGO 410º, Nº 2, DO CPP.
Ler mais
RECURSO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES. APLICAÇÃO PELA RELAÇÃO DO COMANDO DO Nº 5 DO ARTIGO 425º DO CPP RECURSO CRIMINAL
Ler mais
PENAS ACESSÓRIAS. PRESSUPOSTOS DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA B), DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº 101/23.7SBGRD.C1
Ler mais
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ADMISSÃO DO PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 3003/17.2T9VIS-A.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do
Ler mais
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. LEGITIMIDADE ACTIVA NESSE PEDIDO. NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS RECURSO CRIMINAL Nº 767/21.2PAMGR.C1 Relator:
Ler mais