Crime de material de jogo. Perda de material a favor do estado
CRIME DE MATERIAL DE JOGO. PERDA DE MATERIAL A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 65/20.9T9PBL.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Anomalia psíquica posterior do arguido. Curador provisório. Capacidade penal. Saneamento. Caso julgado formal
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR DO ARGUIDO. CURADOR PROVISÓRIO. CAPACIDADE PENAL. SANEAMENTO. CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 309/22.2GBCLD.C1 Relator: JORGE JACOB
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONDENAÇÃO POSTERIOR. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1957/10.9TXCBR-N.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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INSTRUÇÃO. IN DUBIO. DANO RECURSO CRIMINAL Nº 90/23.8GBALD.C1 Relator: CONCEIÇÃO MIRANDA Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal: GUARDA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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FRAUDE DE MERCADORIAS. FALSIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RECURSO CRIMINAL Nº 7/21.4EACTB.C1 Relator: CÂNDIDA
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SUSPENSÃO PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. RECUSA CONTACTO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 141/19.0GAAVZ.C3 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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OMISSÃO PRONÚNCIA. MEIOS DE PROVA. VIOLAÇÃO SEGREDO. ADVOGADO RECURSO CRIMINAL Nº 503/20.0T9MGR.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 22-01-2025
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CONDUÇÃO PERIGOSA. PREENCHIMENTO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 804/21.0PAMGR.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 7/24.2TXCBR-C.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal:
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 7344/18.3T9CBR.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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