Violência doméstica. Pluralidade de resoluções. Prescrição
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/23.3GBPNH.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal: GUARDA (JUÍZO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acusação manifestamente infundada. Responsabilidade das pessoas coletivas. Crimes de catálogo. Difamação
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS. CRIMES DE CATÁLOGO. DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 300/23.1T9CTB.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do
Ler maisApreensão de instrumentos. Produtos ou vantagens do crime. Restituição
APREENSÃO DE INSTRUMENTOS. PRODUTOS OU VANTAGENS DO CRIME. RESTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2026/23.7JACBR-B.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data do Acórdão:
Ler maisSuspensão da execução da pena condicionada. Amnistia
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA CONDICIONADA. AMNISTIA RECURSO CRIMINAL Nº 1732/21.5PCCBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal:
Ler maisProva indiciária ou indireta. Recetação
PROVA INDICIÁRIA OU INDIRETA. RECETAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 200/21.0GCCNT.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
Ler maisContraordenação. Poderes de cognição da relação. Prescrição
CONTRAORDENAÇÃO. PODERES DE COGNIÇÃO DA RELAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 109/24.5T8OLR.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal: CASTELO
Ler maisFalsificação de documentos. Perfectibilização do crime de falsidade informática. Suspensão da execução da pena. Conceito de lesado
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONCEITO DE LESADO RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisSuspensão da pena de prisão. Revogação. Extinção pelo cumprimento. Prescrição
SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1/16.7PELRA.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do
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OFENSA CORPORAL PROVOCADA POR CANÍDEO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 32/21.5GAMGL.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Ler maisExecução da decisão penal condenatória. Liquidação da pena de prisão. Execução sucessiva de penas de prisão. Liquidação inicial da pena no caso de execução sucessiva de penas de prisão
EXECUÇÃO DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO. EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS DE PRISÃO. LIQUIDAÇÃO INICIAL DA PENA
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