Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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RIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. CONDUTA REITERADA – IDENTIFICAÇÃO DO FACTO E SUA SINGULARIZAÇÃO. REGIME DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº
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VÍTIMA – EX-COMPANHEIRA – PARTILHA DE CASA. HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E DE PREVENÇÃO ESPECIAL. DIMINUIÇÃO DA
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CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AO LESADO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA. PROVA DIRECTA/PROVA INDIRECTA RECURSO CRIMINAL Nº 81/23.9GAPMS.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data
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CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO. PENA DE PRISÃO SUSPENSA RECURSO CRIMINAL Nº 199/22.5JACBR-C.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data do Acórdão: 22-01-2025
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HOMICÍDIO NEGLIGENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA. PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. PENA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 293/18.7GCVIS.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data do
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DESOBEDIÊNCIA. RECUSA DE SUBMISSÃO AO TESTE DE ÁLCOOL. RESISTÊNCIA E COAÇÃO. FLAGRANTE DELITO RECURSO CRIMINAL Nº 90/24.0GCTND.C1 Relator: SARA REIS
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REVOGAÇÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 687/13.4TXCBR-O.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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CÚMULO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 48/22.4PAACB.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. MEDIDA DAS PENAS. CÚMULO RECURSO CRIMINAL Nº 601/22.6T9ACB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 22-01-2025 Tribunal:
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