Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL. IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER
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FACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS. ACIDENTE DE VIAÇÃO. MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE. CULPA DO LESADO APELAÇÃO Nº 1744/20.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO
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CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES. EXIGÊNCIA DE FORMA. NULIDADE FORMAL ATÍPICA. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRO DE OBRA. ACEITAÇÃO DA OBRA.
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AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 142/19.9T8ALD.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PEÃO. RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO LESADO. AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO APELAÇÃO Nº 1007/22.2T8GRD.C1
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SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS. ACIDENTE DE VIAÇÃO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE. CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL
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COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. BOA FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 367/22.0T8CNT.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-09-2024
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. INOVAÇÃO. PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES APELAÇÃO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1125/23.0T8CTB.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº 1315/18.7T8PBL-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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