Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 617/23.5T8CNT.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. RESIDÊNCIA PARTILHADA APELAÇÃO Nº 105/20.1T8LRA-C.C1 Relator: CHANDRA
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ADMISSÃO DE ARTICULADO. ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESTAÇÕES ALIMENTARES. MAIORIDADE APELAÇÃO Nº 27/14.5TBCDR-C.C1 Relator: MARIA
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO IMPLÍCITA DE FACTOS COM VISTA A DETERMINAR A DATA DO EFETIVO CONHECIMENTO PELO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMPEDIMENTOS DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DA POSSE. SUCESSÃO NA POSSE. PRESUNÇÃO DERIVADA DE POSSE ANTERIOR A REGISTO
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COMPRA E VENDA DE MOTOCICLO NOVO. OCORRÊNCIA DE AVARIA NO PRAZO DE GARANTIA. ÓNUS DA PROVA. FALTA DE ÓLEO LUBRIFICANTE.
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ALIMENTOS AOS FILHOS. PROGENITOR DESEMPREGADO, PRESO OU QUE NÃO AUFIRA RENDIMENTOS OU SEM MEIOS ECONÓMICOS CONHECIDOS APELAÇÃO Nº 436/14.0TBLMG-D.C1 Relator:
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CONTRATO DE SEGURO. PROCEDIMENTO PRÉ JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO. PROPOSTA RAZOÁVEL DE INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO JUDICIAL DA INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL
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PROVA DOS FACTOS. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 2368/22.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM REQUERIMENTO INJUNTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO DE USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. DESPACHO DE
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