Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUESTÃO DE DIREITO. TÍTULO CAMBIÁRIO EM BRANCO. INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO AVALISTA. MORA
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JOGOS E APOSTAS ONLINE. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2404/20.3T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO Data
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CONTRATO PROMESSA DE PARTILHAS. EQUILÍBRIO NA PARTILHA. PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 2359/23.2T8LRA.C1 Relator: MARIA
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LIVRANÇA. RELAÇÃO SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRESCRIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 2068/22.0T8ANS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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DESPACHO SANEADOR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RELEGAÇÃO PARA CONHECIMENTO A FINAL APELAÇÃO Nº 840/23.2T8LRA-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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EMPREITADA. DEFEITOS. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DENÚNCIA DOS DEFEITOS APELAÇÃO Nº 657/19.9T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 474/19.6T8FIG-H.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CASAMENTO CELEBRADO EM FRANÇA. NOME PRÓPRIO DO REQUERENTE É DIFERENTE NOS REGISTOS
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REGIME PARENTAL DE RESIDÊNCIA ALTERNADA. INADEQUAÇÃO. CONTEXTO EXISTENCIAL DO MENOR. CONFLITO ENTRE OS PROGENITORES. IDADE DAS CRIANÇAS. DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL APELAÇÃO
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. PRESUNÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1008/22.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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