Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. REGULAMENTO. DELIBERAÇÃO. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 4173/09.9TJCBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 30-11-2010 Tribunal:
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DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR. SOCIEDADE ANÓNIMA. JUSTA CAUSA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 509/07.5TBGRD.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 30-11-2010 Tribunal: GUARDA
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CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA. BENS COMUNS. NULIDADE. RESPOSTA NEGATIVA. BASE INSTRUTÓRIA APELAÇÃO Nº 2755/08.5TBAVR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 23-11-2010
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1088/06.6TBPMS-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal: PORTO DE MÓS
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CRÉDITO EVENTUAL. PRESCRIÇÃO. INCIDENTE TRIBUTÁVEL APELAÇÃO Nº 101/09.0TBTMR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal: TOMAR
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REGIME DE BENS. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS PRÓPRIOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 2347/08.9TJCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-11-2010
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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. LEGADO. BEM COMUM APELAÇÃO Nº 4067/07.2TBVIS.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.1317, 1685,
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DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 927/04.0TBLSA-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
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DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 927/04.0TBLSA-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
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HONORÁRIOS. LAUDO. CONTRATO-PROMESSA. EFICÁCIA REAL APELAÇÃO Nº 4416/03.2TBVIS-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.100 EOA,
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