Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ABUSO DE DIREITO. MÚTUO. BANCÁRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 340/09.3TBSRE.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-01-2011
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SOCIEDADE COMERCIAL. DELIBERAÇÃO SOCIAL. DIVIDENDOS APELAÇÃO Nº 210/09.5TBTCS.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: TRANCOSO Legislação: ARTS.9, 21,
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1317/09.4TBGRD.C1 Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. INFRA-ESTRUTURAS APELAÇÃO Nº 4001/08.2TBVIS.C1 Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: VISEU –
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. REPARAÇÃO DO DANO APELAÇÃO Nº 2634/09.9TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: 4.º JUÍZO CÍVEL DE
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DANOS FUTUROS. INDEMNIZAÇÃO. MENOR. VALOR. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1601/08.4TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 21-12-2010 Tribunal: VISEU – 4º JUÍZO
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CONTRATO DE SEGURO. RAMO VIDA. QUESTIONÁRIO MÉDICO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. NEXO DE CAUSALIDADE. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1638/07.0TBMGR.C1 Relator: TELES PEREIRA
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ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO. RESTITUIÇÃO. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2784/09.1TBPBL.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR. SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 380/09.2TBCBR.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal: COIMBRA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO. CONCEITO JURÍDICO. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 326/10.5T2AVR-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal: COMARCA DO
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