Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DESPORTIVO. PROVA DESPORTIVA. CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO DE RISCO. DEVER DE INFORMAR. ANULABILIDADE. CONTRATO APELAÇÃO Nº
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ALIMENTOS. ALTERAÇÃO. SUBSÍDIO DE FÉRIAS. SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 233/08.1TMCBR-E.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 09-09-2014 Tribunal:
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO. COMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1421/12.1TBTNV.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-09-2014 Tribunal: TORRES NOVAS
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. REDUÇÃO. CAPITAL SOCIAL. NULIDADE. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1607/11.6T2AVR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: COMARCA DO
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RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 920/12.0/TBCTB-D.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 09-09-2014 Tribunal: CASTELO BRANCO 2º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1146/12.8TBCVL-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-09-2014 Tribunal: COVILHÃ 1º JUÍZO Legislação: ART.186º DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCESSIONÁRIO. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 414/10.8TBCNT.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão:
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PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ÂMBITO. BEM IMÓVEL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 528/13.2TBFND-C.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 23-09-2014 Tribunal:
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DESPEJO. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 3156/13.9YLPRT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 23-09-2014 Tribunal: BALCÃO NACIONAL
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ALIMENTOS. MAIORIDADE. LEGITIMIDADE ACTIVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 6374/07.5TBLRA-F.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: 5º JUÍZO CÍVEL DE
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