Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
UNIÃO DE FACTO. DISSOLUÇÃO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 619/16.8T8MGR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPENSAÇÃO. PROCESSO ESPCIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). RECURSO DE FACTO APELAÇÃO Nº 153874/15.3YIPRT Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALIMENTOS. FUNDO DE GARANTIA ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM). MAIORIDADE. ALIMENTOS EDUCACIONAIS APELAÇÃO Nº 1229/15.2T8FIG-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ÓNUS DA PROVA. SOCIEDADE ANÓNIMA APELAÇÃO Nº 87336/17.6YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRÉDIO URBANO. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA. IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA. NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 908/17.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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EXPROPRIAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. INDEMNIZAÇÃO. VEDAÇÕES APELAÇÃO Nº 204/08.8TBLMG.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA GRAVE. PRESCRIÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 1613/17.7T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. EQUIDADE. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1209/16.0T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO. REQUISITOS CIVIS. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 30/17.3T8FCR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. DELIBERAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. CADUCIDADE. APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO APELAÇÃO Nº 3125/17.0T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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