Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4447/17.5T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. CABEÇA DE CASAL. ADMINISTRAÇÃO. QUOTAS SOCIAIS. ARROLAMENTO APELAÇÃO Nº 146/13.5TBTND-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE EMPREITADA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RESOLUÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. PERDA DE INTERESSE. RENÚNCIA AO CUMPRIMENTO. DANO NÃO PATRIMONIAL. GRAVIDADE APELAÇÃO Nº 1569/12.2TBLRA.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO BIOLÓGICO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 342/17.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal:
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DIREITO DE PROPRIEDADE. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ESPAÇO AÉREO. ACTOS DE TERCEIRO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 116/17.4T8FVN.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 29-01-2019
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ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA. POSSE. POSSE NÃO TITULADA. BOA FÉ Apelação nº 202/11.4TBIDN.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO PROMESSA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 4827/17.6T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA –
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES APELAÇÃO Nº 767/17.7T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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CONTRATO DE SEGURO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. PRESCRIÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. PESSOAS COLETIVAS APELAÇÃO Nº 6253/16.5T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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SOCIEDADES COMERCIAIS. ORGÃOS SOCIAIS. NOMEAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 3145/17.4T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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