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DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO DA COISA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA   APELAÇÃO Nº 511/10.0TBSEI-E.C1 Relator:

DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. DESTITUIÇÃO. GERENTE. JUSTA CAUSA. FALTA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1796/10.7T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES  Data do

PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. PROFISSÃO LIBERAL. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL   APELAÇÃO Nº 498-C/2002.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OBRIGAÇÃO FORENSE APELAÇÃO Nº 298/10.6TBAGN.C1 Relator: REGINA ROSA  Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE

BENFEITORIAS ÚTEIS. POSSE. PROPRIEDADE. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA   APELAÇÃO Nº 1119/10.5TBPBL-M.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: POMBAL 3º

INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO NATURAL. MORA APELAÇÃO Nº 503/09.1TBLNS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: NELAS  Legislação: N.º 1

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 477/10.6TBTND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:

INCAPACIDADE ACIDENTAL. ANULABILIDADE. CONTRATO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO   APELAÇÃO Nº 10/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES  Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: CBV