Destaques do Diário da República de 13 de Fevereiro de 2026

Diário da República n.º 31/2026, Série I de 13 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
Ler mais 
Diário da República n.º 31/2026, Série I de 13 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
Ler mais 
Diário da República n.º 30/2026, Série II de 12 de fevereiro de 2026 Despacho n.º 1777/2026 Procede à nomeação dos
Ler mais 
PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇO DE COBERTURA. PARTES COMUNS. DESPESAS DE CONSERVAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 842/21.3T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
Ler mais 
MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 16/22.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler mais 
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO. TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO
Ler mais 
CONTRATO DE MÚTUO. NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM. FORMA. ACORDO VERBAL. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTAGEM DOS JUROS APELAÇÃO Nº 782/23.1T8LMG.C1
Ler mais 
PROCESSO TUTELAR CÍVEL. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-A.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
Ler mais 
DIVÓRCIO. PARTILHA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO. ARTICULADO
Ler mais 
INVENTÁRIO. INTERESSADOS NÃO LICITANTES OU CONFERENTES. PREENCHIMENTO DE QUOTAS. FORMAÇÃO DE LOTES. SORTEIO APELAÇÃO Nº 899/21.7T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 19223/23.8T8LSB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data da Decisão
Ler mais