INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS. HIERARQUIA. FILIAÇÃO SINDICAL. DIUTURNIDADES Apelação Nº 748/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Ler mais
OCUPAÇÃO DE TERRENOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO Apelação Nº 8158/18.6T8CBR.C1
Ler mais
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
Ler mais
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PODERES-DEVERES DO JUIZ. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Apelação Nº 3994/23.4T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal:
Ler mais
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. FACTOS NOVOS ALEGADOS NA RESPOSTA. RESPOSTA À RESPOSTA. DIREITO AO CONTRADITÓRIO Apelação Nº 2708/24.6T8CBR.C1
Ler mais
NULIDADE DO TESTAMENTO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO USURÁRIO. ABUSO DO DIREITO Apelação Nº 1709/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
Ler mais
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO Apelação Nº 1090/24.6T8SRE-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
Ler mais
CAUSA DE PEDIR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. COMPROPRIEDADE. ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE
Ler mais
RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS CONFINANTES. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ÓNUS DA
Ler mais
APOIO JUDICIÁRIO NA MODALIDADE DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. COMUNICAÇÃO AO AGENTE DE EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO.
Ler mais