Arquivamento em caso de dispensa da pena. Inimpugnabilidade. Instrução. Rejeição

ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA. INIMPUGNABILIDADE. INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 325/22.4GBSRT.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão:
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ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA. INIMPUGNABILIDADE. INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 325/22.4GBSRT.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão:
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. BURLA. PREJUÍZO RECURSO CRIMINAL Nº 1005/21.3T9VIS.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 06-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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CONTRAORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. PRAZO ADMINISTRATIVO. PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 905/23.0T8VIS.C1
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CARTA BRASILEIRA CADUCADA. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 395/23.8GDCBR.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 06-03-2024
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LEI 38-A/2023. ÂMBITO. PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 90/16.4JBLSB-J.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão:
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CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. AMNISTIA RECURSO CRIMINAL Nº 72/23.0GAMGR.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 06-03-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. ESCOLHA DA PENA DE MULTA. REJEIÇÃO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 104/20.3T9TND.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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DANOS PROVOCADOS POR COISAS. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA. RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REGRAS DA EXPERIÊNCIA.
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO. ECONOMIA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2125/20.7T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL.
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