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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Civil 

Providência cautelar não especificada. Pressupostos. Prejuízo superior ao dano evitável

15 de Julho, 2025 António Cruz

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. PRESSUPOSTOS. PREJUÍZO SUPERIOR AO DANO EVITÁVEL APELAÇÃO Nº 2586/23.2T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 24-06-2025

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Processo Civil 

Habilitação de herdeiros. Suspensão da instância. Deserção da instância. Omissão de informação nos autos. Negligência

15 de Julho, 2025 António Cruz

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 1172/21.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS

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Direito Civil 

Contrato de mediação imobiliária. Direito à remuneração. Inviabilização do negócio não imputável ao vendedor

15 de Julho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DIREITO À REMUNERAÇÃO. INVIABILIZAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR APELAÇÃO Nº 85/23.1T8NZR.C1 Relator: LUÍS RICARDO

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Processo Civil 

Injunção. Compensação. Reconvenção. Admissibilidade

15 de Julho, 2025 António Cruz

INJUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 62349/24.5YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Execução. Crédito bancário. PERSI. Comunicações da integração e extinção. Repetição do PERSI

15 de Julho, 2025 António Cruz

EXECUÇÃO. CRÉDITO BANCÁRIO. PERSI. COMUNICAÇÕES DA INTEGRAÇÃO E EXTINÇÃO. REPETIÇÃO DO PERSI APELAÇÃO Nº 484/20.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data

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Direito Civil 

Compra e venda. Cumprimento defeituoso da prestação. Compra e venda de coisa defeituosa. Responsabilidade civil. Prescrição

15 de Julho, 2025 António Cruz

COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA PRESTAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COISA DEFEITUOSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 204/23.8T8PCV.C1 Relator:

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Direito Civil 

Confiança da menor a instituição para futura adoção. Família biológica

15 de Julho, 2025 António Cruz

CONFIANÇA DA MENOR A INSTITUIÇÃO PARA FUTURA ADOÇÃO. FAMÍLIA BIOLÓGICA APELAÇÃO Nº 2935/23.3T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-06-2025

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Processo Civil 

Título executivo. Sentença homologatória de transação. Ineptidão do requerimento executivo. Prazo para a arguição. Audiência prévia

15 de Julho, 202515 de Julho, 2025 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. PRAZO PARA A ARGUIÇÃO. AUDIÊNCIA PRÉVIA APELAÇÃO Nº 938/24.0T8VIS-A.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de mútuo. Transferência entre patrimónios. Enriquecimento sem causa. Pedido subsidiário. Alegação da causa de pedir

15 de Julho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE MÚTUO. TRANSFERÊNCIA ENTRE PATRIMÓNIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 78/23.9T8PNI.C1 Relator:

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Direito Civil 

Estabelecimento hoteleiro. Queda em piso molhado. Indemnização. Danos não patrimoniais. Contrato de seguro. Condenação solidária

15 de Julho, 2025 António Cruz

ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. QUEDA EM PISO MOLHADO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CONTRATO DE SEGURO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 4535/22.6T8LRA-C1 Relator: CRISTINA

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