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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Vinculação de um terceiro numa transacção. Actuação da parte em nome do terceiro. Ónus de impugnação

30 de Setembro, 2024 António Cruz

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Acção de investigação de paternidade. Maioridade. Prazo de propositura. Conhecimento superveniente da paternidade. Inconstitucionalidade

30 de Setembro, 2024 António Cruz

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30 de Setembro, 2024 António Cruz

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Dever do Tribunal de realizar diligências necessárias ao apuramento da verdade dos factos. Nota de débito a complementar com prova relativa aos concretos montantes em dívida

30 de Setembro, 2024 António Cruz

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Direito Civil Processo Civil 

Execução para pagamento de quantia certa. Deliberação da assembleia de condóminos. Título executivo. Administração dos bens da herança pelo cabeça de casal. Dívidas da herança ao condomínio. Inexistência de inventário pendente

30 de Setembro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. TÍTULO EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA PELO CABEÇA

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Direito Civil 

Novação. Exigência de intenção expressa de convencionar a substituição da obrigação antiga por uma nova. Elementos acessórios da relação creditória

30 de Setembro, 202430 de Setembro, 2024 António Cruz

NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE INTENÇÃO EXPRESSA DE CONVENCIONAR A SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTIGA POR UMA NOVA. ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA RELAÇÃO CREDITÓRIA

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Direito Civil Processo Civil 

Pagamento da taxa de justiça. Critério do vencimento. Remanescente da taxa de justiça devida

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. CRITÉRIO DO VENCIMENTO. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA APELAÇÃO Nº 2368/14.2TBLRA-C.C1 Relator: LUÍS CRAVO

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Direito Civil Processo Civil 

Expropriação. Critérios da fixação da indemnização. Valor do laudo dos Peritos

30 de Setembro, 2024 António Cruz

EXPROPRIAÇÃO. CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO LAUDO DOS PERITOS APELAÇÃO Nº 493/21.2T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Incidente de anulação da venda. Omissão da indicação dos factos provados. Poderes do Tribunal da Relação

30 de Setembro, 202430 de Setembro, 2024 António Cruz

INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA. OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS. PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 163/19.1T8ACB-C.C1 Relator:

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Direito Civil 

Pharming. Homebanking. Responsabilidade da entidade bancária. Ilisão da presunção de culpa do artigo 799º, n.º1 do CC

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PHARMING. HOMEBANKING. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA. ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º,N.º1 DO CC APELAÇÃO Nº 3606/20.8CBR.C1 Relator:

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  • Recusa do arguido de assinar o termo de identidade e residência. Nulidade do auto de constituição de arguido. Certificação da recusa da assinatura do arguido do TIR pela autoridade que elaborou o expediente. Ausência do arguido da morada indicada no TIR e falta de indicação de nova morada. Notificação do arguido da acusação e da marcação da audiência
  • Suspensão da execução da pena de prisão. Cometimento de novo crime no período de suspensão. Pena aplicada ao novo crime. Revogação da suspensão da execução da pena

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