EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA APOIO AO INVESTIMENTO. CONSUMIDOR. EMPRESA COMERCIAL APELAÇÃO Nº 2068/14.3TBLRA-D.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da DECISÃO SINGULAR:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. USUCAPIÃO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO REGISTAL APELAÇÃO Nº 2144/23.1T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. FIADOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE
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