António Cruz – Página 101 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Recusa de depor. União de facto. Enteada. Relação de afinidade. Comparticipação criminosa. Comparticipação entre arguido não parente nem afim e arguido parente ou afim. Nulidade da decisão. Anulação do julgamento

Condições económicas e pessoais do arguido. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Sanação do vício pelo tribunal de recurso. Decisão sumária. Reenvio do processo para novo julgamento

Requerimento de abertura de instrução. Crime de falsificação de documento. Descrição dos elementos objectivos e subjectivos do crime. Dolo. Dolo específico. Convite ao aperfeiçoamento do requerimento de abertura de instrução. Inadmissibilidade legal da instrução. Rejeição do RAI

Crime de abuso de confiança contra a segurança social. Crime de abuso de confiança fiscal. Limite mínimo de 7.500 €

Escusa. Intervenção do mesmo juiz em vários processos relativos ao mesmo arguido por factos diferentes

Extinção do procedimento criminal por desistência. Pedido de indemnização. Continuação do processo para conhecimento do pedido de indemnização

Crime de condução perigosa de veículo agravado pelo resultado. Crime de ofensa à integridade física grave por negligência. Concurso aparente. Crimes preterintencionais. Crime fundamental doloso. Crime negligente agravante

Adiamento da audiência. Interrupção da audiência. Falta de testemunhas. Diligência essencial para a descoberta da verdade

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