Destaques do Diário da República de 15 de outubro de 2024

Diário da República n.º 200/2024, Série I de 2024-10-15 Decreto do Presidente da República n.º 93/2024 Presidência da República
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Diário da República n.º 200/2024, Série I de 2024-10-15 Decreto do Presidente da República n.º 93/2024 Presidência da República
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Diário da República n.º 199/2024, Série I de 2024-10-14 Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2024 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 198/2024, Série I de 2024-10-11 Resolução da Assembleia da República n.º 84/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 197/2024, Série I de 2024-10-10 Decreto do Presidente da República n.º 91/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09 Resolução da Assembleia da República n.º 80/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08 Resolução da Assembleia da República n.º 78/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 194/2024, Série I de 2024-10-07 Resolução da Assembleia da República n.º 73/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 193/2024, Série I de 2024-10-04 Portaria n.º 242/2024/1 FINANÇAS E JUSTIÇA Altera a Portaria n.º 185/2024/1,
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Diário da República n.º 192/2024, Série I de 2024-10-03 Resolução da Assembleia da República n.º 72/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 Portaria n.º 238/2024/1 FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E JUVENTUDE E
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