Destaques do Diário da República de 02 de outubro de 2024
Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02
FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
AMBIENTE E ENERGIA
Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.
AMBIENTE E ENERGIA
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.
AMBIENTE E ENERGIA
Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Designa o representante no Conselho para a Ação Climática.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Tribunal Constitucional
Cessação da comissão de serviço no Tribunal Constitucional da escrivã auxiliar Helena Raquel Gonçalves Faria.
Supremo Tribunal Administrativo
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior licenciado David Sérgio Cordeiro Valente Casquinha.
Supremo Tribunal Administrativo
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Cravinho da Costa Madeira Sangalho como diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros.