Destaques do Diário da República de 15 de outubro de 2024
Diário da República n.º 200/2024, Série I de 2024-10-15
Decreto do Presidente da República n.º 93/2024
Presidência da República
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
Justiça
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes de Portugal ― ACCP e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2024
Supremo Tribunal de Justiça
Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica do art. 310.º/e) do C. Civil, as rendas do locatário no contrato de locação financeira.
Diário da República n.º 200/2024, Série II de 2024-10-15
Tribunal Constitucional
Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior a afetar à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.
Tribunal Constitucional
Recrutamento por mobilidade na categoria de três técnicos superiores a afetar à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.
Aviso (extrato) n.º 22743/2024/2
Tribunal de Contas
Conclusão com sucesso do período experimental da assistente técnica Carmina de Jesus Campanha Fonseca na Direção-Geral do Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas
Louva o diretor-geral do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Fernando Oliveira Silva.
Tribunal de Contas
Louva a subdiretora-geral do Tribunal de Contas ― Sede, Dr.ª Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala.
Tribunal de Contas
Louva a subdiretora-geral do Tribunal de Contas ― Sede, Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura.
Tribunal de Contas
Louva a subdiretora-geral da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Dr.ª Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso.
Tribunal de Contas
Louva o subdiretor-geral da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Dr. João José Branco Cordeiro de Medeiros.
Tribunal de Contas
Louva o adjunto Dr. Carlos Manuel Mendes Correia.
Tribunal de Contas
Louva a Doutora Ana Paula dos Santos Gil Garcês.
Tribunal de Contas
Louva o Doutor Carlos Carranho Proença.
Tribunal de Contas
Louva o assistente técnico Jorge Manuel Pereira Vieira Balsas.
Tribunal de Contas
Louva a assistente técnica Zélia Braz de Almeida.
Tribunal de Contas
Louva o assistente técnico Carlos Alberto Aniceto Casimiro de Sá Pedroso.
Tribunal de Contas
Louva a técnica especialista Susana Leça Ramada de Sousa Barriga.
Tribunal de Contas
Louva a técnica especialista Marta Maria de Jesus dos Santos Nogueira Reis.
Tribunal de Contas
Louva o técnico especialista João Francisco Dengucho d’Espiney.
Tribunal de Contas
Louva a técnica de justiça adjunta Maria Isabel Peixoto da Graça Simões.
Aviso (extrato) n.º 22744/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe da Divisão Administrativa-Financeira e Economato.
Despacho (extrato) n.º 12156/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas
Divulga o Regulamento Interno dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas.
Despacho (extrato) n.º 12157/2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Consolidação da mobilidade de técnico superior.
Despacho (extrato) n.º 12140/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Daniela Catarina Pereira Pinto e Marta Delfina Pires Silva.