Destaques do Diário da República de 27 de outubro de 2025

Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27 Decreto do Presidente da República n.º 105/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27 Decreto do Presidente da República n.º 105/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 206/2025, Série I de 2025-10-24 Decreto-Lei n.º 114/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23 Decreto-Lei n.º 112/2025 Presidência do Conselho de Ministros Flexibiliza regras de
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Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22 Lei n.º 59/2025 Assembleia da República Autoriza o Governo a
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Diário da República n.º 203/2025, Série I de 2025-10-21 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
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Diário da República n.º 202/2025, Série I de 2025-10-20 Resolução da Assembleia da República n.º 158/2025 Assembleia da
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Diário da República n.º 201/2025, Série I de 2025-10-17 Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 200/2025, Série I de 2025-10-16 Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A Região Autónoma dos Açores – Assembleia
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Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15 Aviso (extrato) n.º 25700/2025/2 Justiça – Direção-Geral da Administração da
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Diário da República n.º 198/2025, Série I de 2025-10-14 Portaria n.º 359/2025/1 Finanças e Educação, Ciência e Inovação Define
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