Destaques do Diário da República de 20 de outubro de 2025
Diário da República n.º 202/2025, Série I de 2025-10-20
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a constituição de uma estrutura de missão para avaliar quanto custa viver nas regiões autónomas.
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida.
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estrada Nacional 268 nos acessos rodoviários e pedonais à vila de Sagres.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Diário da República n.º 202/2025, Série II de 2025-10-20
Despacho (extrato) n.º 12300/2025
Justiça – Secretaria-Geral
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora de serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Alfredo Fernando Durão Diogo, cédula profissional n.º 12466L.
Ordem dos Advogados
Determina o cancelamento da inscrição como advogada estagiária na Ordem dos Advogados da Dr.ª Lúcia Maria Miguel da Silva, CP 44105L.