Destaques do Diário da República de 17 de outubro de 2025
Diário da República n.º 201/2025, Série I de 2025-10-17
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho.
Diário da República n.º 201/2025, Série II de 2025-10-17
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Designação do dia para eleições do Conselho dos Oficiais de Justiça e composição da respetiva comissão.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça Fernando Jorge Amoreira Fernandes, escrivão.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao inspetor do Conselho dos Oficiais de Justiça Alberto Alcino Carvalheira Carneiro, secretário de justiça.
Despacho (extrato) n.º 12221/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Rui Jorge Traquinas Correia e João Duarte Feliz de Oliveira.