Destaques do Diário da República de 24 de outubro de 2025
Diário da República n.º 206/2025, Série I de 2025-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o vice-presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros educativos e às pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028.
Agricultura e Mar
Nona alteração das Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, ambas de 27 de fevereiro, e primeira alteração da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o Despacho (extrato) n.º 10862/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como secretária pessoal a licenciada Marta Filipa Ribeiro Peres.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exclusão do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro, por falta de aceitação ou posse.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Cláudia Alexandra Alves Rodrigues Maia e Tatiana Isabel Lopes da Silva.