Destaques do Diário da República de 08 de maio de 2025

Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025 Presidência do
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Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025 Presidência do
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Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07 Decreto-Lei n.º 74/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06 Decreto-Lei n.º 71/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 85/2025, Série I de 2025-05-05 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2025 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 83/2025, Série I de 2025-04-30 Portaria n.º 205/2025/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira
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Diário da República n.º 82/2025, Série I de 2025-04-29 Decreto-Lei n.º 70/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 Lei n.º 55/2025 Assembleia da República Aprova o Estatuto da
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Diário da República n.º 80/2025, Série I de 2025-04-24 Declaração de Retificação n.º 23/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros
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Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23 Decreto-Lei n.º 69/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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