Destaques do Diário da República de 07 de novembro de 2025
Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
Assembleia da República
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Diário da República n.º 216/2025, Série II de 2025-11-07
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça Elisabete Caetano de Albuquerque.