Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Direito Penal Processo Penal 

Princípio da suficiência do processo penal. Questão prejudicial não penal. Suspensão do processo penal. Poderes da autoridade tributária durante o inquérito. Suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao pagamento da prestação tributária e acréscimos legais

PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL NÃO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL. PODERES DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DURANTE O

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Direito Penal Processo Penal 

Sistema de prova livre. Análise crítica da prova no caso de vasto acervo factual e complexo universo probatório referente a diversos arguidos. Prova indiciária. Gravidade. Precisão e concordância dos indícios. Máxima da experiência. Princípio da normalidade. O princípio da causalidade. Inferências lógicas. Leis científicas. Regime penal aplicável aos jovens delinquentes

SISTEMA DE PROVA LIVRE. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A

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Direito Penal Processo Penal 

Crime de violência doméstica. Concretização dos factos. Subordinação existencial. Posição de inferioridade. Assimetria e coisificação da vítima face ao agressor. Recurso da decisão que atribuiu à vítima de violência doméstica indemnização pelos prejuízos sofridos

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS. SUBORDINAÇÃO EXISTENCIAL. POSIÇÃO DE INFERIORIDADE. ASSIMETRIA E COISIFICAÇÃO DA VÍTIMA FACE AO AGRESSOR.

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Livre apreciação da prova. Oralidade e imediação. Formação da convicção. Direito ao silêncio. Declarações do co-arguido. Função da prova. Crime de furto. Qualificação jurídica dos factos. Aproveitamento do recurso interposto por um arguido aos co-autores não recorrentes

LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. DIREITO AO SILÊNCIO. DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO. FUNÇÃO DA PROVA. CRIME

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Imediação e oralidade. Princípio da livre apreciação da prova. Intercepções telefónicas. Crime de tráfico de estupefacientes cometido em estabelecimento prisional. Tentativa e consumação. Alteração da incriminação a arguido não recorrente. Comunicação da alteração da incriminação. Reincidência. Regime penal dos jovens delinquentes

IMEDIAÇÃO E ORALIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES COMETIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.

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