Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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NULIDADES. NULIDADES DA PROVA. FALTA DE ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP. SANAÇÃO DE NULIDADES. NULIDADES DA
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DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VALORAÇÃO DO SEU TEOR EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. RECUSA EM DEPOR NA AUDIÊNCIA RECURSO
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. FORMA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 198/24.2GBPBL.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. ANOMALIA PSÍQUICA SUPERVENIENTE DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 32/23.0PBCTB.C2 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 25-02-2026 Tribunal:
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CRIME SEMIPÚBLICO. CADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA. CRIMES DURADOUROS OU PERMANENTES RECURSO CRIMINAL Nº 1945/20.7T9CBR.C1 Relator: TERESA COIMBRA Data do
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEIÇÃO DE RECUSO INTERCALAR. INTERESSE EM AGIR. CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
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CRIME DE INJÚRIA. CONCLUSÕES DO RECURSO. PODERES DE COGNIÇÃO DAS RELAÇÕES. PERFECTIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO LEGAL.
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEIÇÃO DE ACUSAÇÃO PARTICULAR. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS IMPUTADOS NA ACUSAÇÃO PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 284/24.9GBPBL-A.C1
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AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS. COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS. VIOLAÇÃO DO
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CRIME DE VIOLAÇÃO. TOMADA DE DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO PENAL. TESTEMUNHAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS. ESTATUTO DA
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