Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADES PROCESSUAIS. FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL
Ler mais
CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA. ELEMENTOS DOS TIPOS. CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS
Ler mais
CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA. ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO LEGAL
Ler mais
NULIDADES DE ACÓRDÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRODUÇÃO DE PROVA – REQUERIDA E POR INICIATIVA DO TRIBUNAL.
Ler mais
CRIME DE COACÇÃO AGRAVADA. CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA. NULIDADE INSANÁVEL. CONCURSO DE CRIMES. CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE UMA
Ler mais
ALEGAÇÕES DE RECURSO. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DO RECURSO. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 7/24.2GAOHP.C1 Relator: MARIA JOSÉ
Ler mais
APREENSÃO DE VEÍCULOS EM PROCESSO PENAL. DIREITO DE RETENÇÃO A FAVOR DO ESTADO. INDEMNIZAÇÕES. FIXAÇÃO JUDICIAL DE INDEMNIZAÇÃO PELO USO
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO DE JULGAMENTO. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN
Ler mais
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E
Ler mais
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 1575/23.1JACBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data do Acórdão: 25-02-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
Ler mais