Pedido de escusa de juiz. Pressupostos da concessão da escusa
PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ. PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA ESCUSA ESCUSA (PENAL) Nº 2683/22.1T8LRA-F.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Recurso interlocutório. Alteração não substancial de factos. Produção de prova no âmbito da comunicação dessa alteração. Acareação. Regime de subida de recursos. Nulidade processual
RECURSO INTERLOCUTÓRIO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO. ACAREAÇÃO. REGIME DE SUBIDA
Ler maisDespacho de encerramento de instrução. Junção de documentos em processo penal. Motivação e conclusões de um recurso. Qualificação de uma ofensa à integridade física – o motivo fútil
DESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DE UM RECURSO. QUALIFICAÇÃO DE UMA
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MEDIDAS DE COACÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE E IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 6/21.6GASCD-I.C1 Relator:
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CRIME DE INJÚRIA. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO PARTICULAR. FALTA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº
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CRIME DE ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CARTÃO DISPOSITIVO OU DADOS DE PAGAMENTO. CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. NULIDADE
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CRIME DE BURLA INFORMÁTICA. CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO. NULIDADE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS MOTIVAÇÕES DE FACTO E DE
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NULIDADES PROCESSUAIS. IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO. PROVA PROIBIDA.
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DESPACHO JUDICIAL. PEDIDO DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 104/24.4JELSB-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NULIDADE DE SENTENÇA. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 45/25.8GCTND.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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