Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CORREÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADES DE SENTENÇA. MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES. SILÊNCIO DO ARGUIDO. CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE. REENVIO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO
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SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 742/23.2T9ACB.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 14-01-2026
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 501/23.2GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal:
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CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO INSIDIOSO. RETORSÃO. CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE. NULIDADES DE SENTENÇA. FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS.
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NULIDADES DE PROVA. NULIDADES DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2GCTND.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 14/22.0GTSJM.C1 Relator: HELENA
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CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO. ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR. INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA. FUNDAMENTAÇÃO PELO
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CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO. LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO. PROVA
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RECUSA DE DEPOR. UNIÃO DE FACTO. ENTEADA. RELAÇÃO DE AFINIDADE. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E
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