Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DAS EXATAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES. REDUÇÃO A ESCRITO. ACORDO VERBAL SOBRE OUTRO PREÇO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MÁ FÉ E
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS. NOVA RELAÇÃO DE BENS. NOVA RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 454/22.4T8PNI-A.C1 Relator:
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PENHORA. LIMITE MÍNIMO DE IMPENHORABILIDADE. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº 544/09.9TBSEI-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUMENTO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL DO PROGENITOR OBRIGADO À PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1814/17.8T8CHV-J
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NULIDADE DA CITAÇÃO. DESCONFORMIDADE, PARA MAIS, ENTRE A NOTA DE CITAÇÃO E O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO APELAÇÃO Nº 251/24.2T8SRE-A.C1
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RELACIONAMENTO DOS LUCROS DE SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 270/21.0T8PBL-C.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal:
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DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. CHAMAMENTO À DEMANDA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº
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ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FACTOS E CONVICÇÃO. COMPREENSIBILIDADE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Nº 2079/24.0YRLSB.C1 Relator: ANABELA MARQUES
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REVELIA ABSOLUTA. CITAÇÃO POSTAL NO ESTRANGEIRO. VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS. REPETIÇÃO DA CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2916/23.7T8LRA-A.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA
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