Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO. PROCURAÇÃO FORENSE. RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO. NULIDADE PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COMO PARTE PROCESSUAL APELAÇÃO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE MÚTUO. LIVRANÇA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. PRECLUSÃO. ÓNUS DA PROVA
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ILEGITIMIDADE SINGULAR. SUPRIMENTO. GESTÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1621/23.9T8CLD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 503/23.9T8MBR.C1 Relator:
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PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 101/21.1T8PBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 69150/22.9YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. ARGUIÇÃO DA SIMULAÇÃO PELO SIMULADOR. PROVA DA SIMULAÇÃO. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 2037/23.2T8LRA.C1 Relator:
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CASO JULGADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 672/23.8T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-03-2025
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COMPROPRIEDADE. PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO. DANO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. ÓNUS DA PROVA. MÚTUO DO INVENTARIADO A HERDEIRO.
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