Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE FACTOS E DEDUÇÃO DE PRETENSÕES. PETIÇÃO DE EMBARGOS POR REMISSÃO PARA OUTRA PETIÇÃO DE EMBARGOS
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXECUTORIEDADE. CONVENÇÃO DE LUGANO II. REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APELAÇÃO Nº 1016/24.7T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO
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PARTE REVEL. JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. FASE POSTERIOR AOS ARTICULADOS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1219/23.1T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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PENHORA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO COMUM HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DA VENDA NA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO
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SERVIÇO HOMEBANKING. RELATÓRIO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO APELAÇÃO Nº 89/20.6T8PNI-C.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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INVENTÁRIO MORTIS CAUSA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. DONATÁRIO. BENFEITORIAS. RELACIONAÇÃO APELAÇÃO Nº 76/23.2T8TND.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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AÇÃO ESPECIAL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS. AÇÃO DE HONORÁRIOS. LAUDO. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 7173/21.7YIPRT.C1
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RECONVENÇÃO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. PARTILHA ADICIONAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 638/23.8T8LRA-A.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DINÂMICA DO ACIDENTE. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHAS INDIRETAS. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. FOTOGRAFIAS APELAÇÃO Nº 369/22.6T8VIS.C1 Relator:
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NULIDADE DE SENTENÇA. QUEDA DE MURO. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 861/21.0T8LMG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal:
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