Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CERTIFICADOS DE AFORRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP. RESGATE DE CERTIFICADOS. PENHORA. ARROLAMENTO. PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO APELAÇÃO
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. FACTOS EXTINTIVOS DA EXECUÇÃO. PROVA POR DOCUMENTOS. ABUSO DE
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PERSI. DOMICÍLIO CONVENCIONADO DO CLIENTE. DESAPARECIMENTO DO CLIENTE. CITAÇÃO EDITAL. EFICÁCIA DAS COMUNICAÇÕES DO BANCO APELAÇÃO Nº 766/22.7T8LSA.C1 Relator: JOSÉ
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO CONSTANTE DO REGISTO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. PERFILHAÇÃO
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NULIDADES DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIAS. FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO. VENDA DE IMÓVEL. DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL
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FINALIDADE DO ARROLAMENTO. PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL. CONTA BANCÁRIA. POSSE EFETIVA OS BENS APELAÇÃO Nº 1021/23.0T8CNT-B.C1 Relator: LUÍS
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DÍVIDA AO CONDOMÍNIO. ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 1795/23.9T8SRE-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA PELO RECORRENTE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3166/22.5T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS
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OBJETO DO RECURSO. DISPARIDADE ENTRE AS ALEGAÇÕES E AS CONCLUSÕES. USUCAPIÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 324/22.6T8MGR.C1 Relator: FONTE RAMOS
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO. AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS. ATIVIDADE PERIGOSA. ATIVIDADE AERONÁUTICA. PRESSUPOSTOS DA
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