Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA.
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CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LEGITIMIDADE. CÔNJUGE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 155/25.1T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 14-10-2025 Tribunal:
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EXCESSO DE PRONÚNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETERIÇÃO DA FORMA LEGAL. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABUSO DE DIREITO. INALEGABILIDADE DO
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INCUMPRIMENTO PELA 1.ª INSTÂNCIA DE DECISÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO. NULIDADE DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 185/20.0T8OFR.C3 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LIQUIDAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES EM FUNÇÃO DO QUE
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM PROCESSO PENAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL APELAÇÃO Nº
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CASO JULGADO. EXTENSÃO SUBJETIVA APELAÇÃO Nº 2424/25.1T8VIS-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 14-10-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTO PARTICULAR. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº 203/19.4T8ACB-B.C1 Relator:
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HERANÇA INDIVISA. DIREITOS DOS HERDEIROS. PARTILHA EM ESPÉCIE DE BENS DE OUTRA HERANÇA. EMENDA DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 214/20.7T8PMS.C1 Relator:
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE POR ANALOGIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 782/13.0TBACB-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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