Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA. NOTIFICAÇÕES AOS MANDATÁRIOS. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5025/16.1T8VIS-C.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. PARTES PRINCIPAIS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA APELAÇÃO Nº 22/20.5T8CNF-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do
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FACTOS CONCLUSIVOS. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO APELAÇÃO Nº 1088/23.1T8CTB.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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INJUNÇÃO. FÓRMULA EXECUTÓRIA. EXECUÇÃO. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO TOTAL APELAÇÃO Nº 1945/24.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DÍVIDA EXEQUENDA. NOTIFICAÇÕES. EXECUTADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1076/15.1T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VENDEDOR/CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS DA OBRA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DENÚNCIA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 598/21.0T8VIS.C1 Relator:
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. FALTA DE RESPOSTA. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 527/23.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR USUCAPIÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 1169/19.6T8CVL-E.C1
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXECUÇÃO POR TORNAS. VENDA DA HABITAÇÃO PERMANENTE DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DA SUSTAÇÃO DA VENDA APELAÇÃO
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OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL. TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO
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