Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. CREDOR EXEQUENTE DE UM DOS INTERESSADOS. PENHORA DE BEM IMÓVEL COMUM. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CREDOR PARA
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INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. PRESSUPOSTOS. CONVOLAÇÃO OFICIOSA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO. INTERVENÇÃO DA SEGURADORA
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RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE A CEDER. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. CASO JULGADO. INDAGAÇÃO OFICIOSA. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 67/20.5T8CDR.C2 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. PRESSUPOSTOS. PREJUÍZO SUPERIOR AO DANO EVITÁVEL APELAÇÃO Nº 2586/23.2T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 24-06-2025
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HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 1172/21.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS
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INJUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 62349/24.5YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. PRAZO PARA A ARGUIÇÃO. AUDIÊNCIA PRÉVIA APELAÇÃO Nº 938/24.0T8VIS-A.C1 Relator:
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CONTRATO DE MÚTUO. TRANSFERÊNCIA ENTRE PATRIMÓNIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 78/23.9T8PNI.C1 Relator:
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