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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Direito Penal 

Crimes de injúria e difamação. Retorsão. Dispensa de pena

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RETORSÃO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 86/23.0GCSRT.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:

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Direito Penal Processo Penal 

Requerimento de abertura da instrução. Rejeição por inadmissibilidade da instrução. Crimes contra a integridade física

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO POR INADMISSIBILIDADE DA INSTRUÇÃO. CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 50/24.1GDCBR.C1 Relator:

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Processo Penal 

Requerimento de abertura de instrução. Pedido de constituição como assistente

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 1954/23.4T9CBR.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:

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Direito Penal Processo Penal 

Apreensão de bens. Levantamento da apreensão. Demonstração da qualidade de terceiro titular de boa fé de uma viatura

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

APREENSÃO DE BENS. LEVANTAMENTO DA APREENSÃO. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRO TITULAR DE BOA FÉ DE UMA VIATURA RECURSO CRIMINAL

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Direito de Trabalho 

Retribuição em sentido estrito. Subsídio de alimentação acrescido. Redução unilateral. Princípio da irredutibilidade da retribuição

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Ilegitimidade passiva. Representante do empregador. Âmbito. Empreitada. Dona da obra

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data

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Direito de Trabalho 

Resolução com justa causa do contrato de trabalho. Reação contra contradita. Reação contra admissão de prova. Litigância de má-fé. Montante da sanção

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO. REAÇÃO CONTRA CONTRADITA. REAÇÃO CONTRA ADMISSÃO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MONTANTE

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Direito de Trabalho 

Questão nova. Conhecimento oficioso. Subsidio por elevada incapacidade permanente. Sinistrado com IPP de 65. 52% com IPATH

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

QUESTÃO NOVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. SINISTRADO COM IPP DE 65. 52% COM IPATH APELAÇÃO Nº 996/20.6T8AGD.C2

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Direito de Trabalho 

Indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Prestação por incapacidade permanente. Baixa médica por recidiva. Identidade do dano. Não cumulação. Enriquecimento sem causa

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA. IDENTIDADE DO DANO. NÃO CUMULAÇÃO.

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Direito de Trabalho 

Ação emergente de acidente de trabalho. Invalidade da perícia. Apreciação da prova pericial. Incapacidade permanente parcial. Acidente

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDADE DA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 184/14.0TTVIS.C1

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  • Destaques do Diário da República de 5 de Maio de 2026
  • Atos de notário. Atos de solicitador. Área territorial. Incompetência
  • Contrato de empreitada. Resolução do contrato. Litigância de má fé. Multa
  • Direito de retenção
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