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PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1227/21.7T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. CASO JULGADO. LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO VOLUNTÁRIOS. DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DE FACTOS APELAÇÃO Nº 3737/24.5T8LRA.C1
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