Rejeição de recurso. Não admissibilidade do recurso. Cassação por pontos
REJEIÇÃO DE RECURSO. NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CASSAÇÃO POR PONTOS RECURSO CRIMINAL Nº 108/25.0T9FVN.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data da Decisão
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Crime de ofensa à integridade física. Qualificação do crime. Nulidade sanável. Violação do princípio in dubio pro reo. Sindicância pelo tribunal da relação da operação de determinação da medida da pena
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. QUALIFICAÇÃO DO CRIME. NULIDADE SANÁVEL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SINDICÂNCIA PELO
Ler maisCrime de incêndio florestal. Aplicação de medidas de coação. Pressupostos do artigo 204º do CPP
CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 204º DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº 1472/25.6JACBR-A.C1 Relator:
Ler maisDespacho de pronúncia. Indícios suficientes. Crime de violência doméstica. Crimes de ofensas à integridade física simples e qualificada. Crime de ameaça agravada. Apreciação do acervo probatório pelo tribunal
DESPACHO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA. CRIME DE
Ler maisSentença condenatória. Sentença oral ou escrita. Pena privativa de liberdade. Nulidade de sentença
SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA ORAL OU ESCRITA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1049/25.6PCCBR.C1 Relator: PAULO REGISTO
Ler maisCorreção de sentença. Nulidades de sentença. Meios de suprimento dessas nulidades. Silêncio do arguido. Co-autoria e cumplicidade. Reenvio parcial. Interpretação do pedido cível
CORREÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADES DE SENTENÇA. MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES. SILÊNCIO DO ARGUIDO. CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE. REENVIO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO
Ler maisCrime de homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Meio insidioso. Retorsão. Concurso heterogéneo aparente. Nulidades de sentença. Factos essenciais e factos instrumentais. Recurso a prova indiciária
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO INSIDIOSO. RETORSÃO. CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE. NULIDADES DE SENTENÇA. FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS.
Ler maisNulidades de prova. Nulidades de sentença
NULIDADES DE PROVA. NULIDADES DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2GCTND.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisPedido cível em processo penal. Extinção por prescrição. Prazo de prescrição dos direitos indemnizatórios. Dever de fundamentação da sentença
PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO
Ler maisCrimes da competência do Tribunal Colectivo. Acusação deduzida pelo Ministério Público em Tribunal Singular. Invocação expressa da norma. Fundamentação pelo Ministério Público da opção tomada. Controlo processual por parte do juiz da opção do Ministério Público
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO. ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR. INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA. FUNDAMENTAÇÃO PELO
Ler mais