Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO. CONSUMIDOR. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 3555/21.2T8LRA.C1
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 617/23.5T8CNT.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. RESIDÊNCIA PARTILHADA APELAÇÃO Nº 105/20.1T8LRA-C.C1 Relator: CHANDRA
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ADMISSÃO DE ARTICULADO. ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESTAÇÕES ALIMENTARES. MAIORIDADE APELAÇÃO Nº 27/14.5TBCDR-C.C1 Relator: MARIA
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO IMPLÍCITA DE FACTOS COM VISTA A DETERMINAR A DATA DO EFETIVO CONHECIMENTO PELO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMPEDIMENTOS DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DA POSSE. SUCESSÃO NA POSSE. PRESUNÇÃO DERIVADA DE POSSE ANTERIOR A REGISTO
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COMPRA E VENDA DE MOTOCICLO NOVO. OCORRÊNCIA DE AVARIA NO PRAZO DE GARANTIA. ÓNUS DA PROVA. FALTA DE ÓLEO LUBRIFICANTE.
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ALIMENTOS AOS FILHOS. PROGENITOR DESEMPREGADO, PRESO OU QUE NÃO AUFIRA RENDIMENTOS OU SEM MEIOS ECONÓMICOS CONHECIDOS APELAÇÃO Nº 436/14.0TBLMG-D.C1 Relator:
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CONTRATO DE SEGURO. PROCEDIMENTO PRÉ JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO. PROPOSTA RAZOÁVEL DE INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO JUDICIAL DA INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL
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PROVA DOS FACTOS. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 2368/22.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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