Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FACTOS E CONVICÇÃO. COMPREENSIBILIDADE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Nº 2079/24.0YRLSB.C1 Relator: ANABELA MARQUES
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. BENS A RELACIONAR E PARTILHAR. BENS SONEGADOS DO PATRIMÓNIO COMUM. OBRIGAÇÕES QUANTO À PROVA APELAÇÃO Nº 367/22.0T8CNF-B.C1
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E LABORAL. INDEMNIZAÇÕES. PERDA RELEVANTE DE CAPACIDADE FUNCIONAL. COMPONENTE PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO. COMPENSAÇÃO DA VERTENTE NÃO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ÓNUS DA PROVA. EXTRATO BANCÁRIO. PERSI. COMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DE PROVA. CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA. NECESSIDADE
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO POR ADVOGADO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 312/22.2T8CTB-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS. SOLIDARIEDADE ENTRE DEVEDORES. DESISTÊNCIA DO PEDIDO QUANTO A UM DOS DEVEDORES. SUBSISTÊNCIA DO CRÉDITO SOBRE
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS BANCÁRIAS. FACTOS COMPLEMENTARES. ACORDO PARA INCLUSÃO DOS NOVOS FACTOS. DEPOIMENTO DE PARTE. VALOR PROBATÓRIO
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. ALTERAÇÃO DO REGIME. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1666/24.1T8ACB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO. NÃO USO DO LOCADO. DOENÇA DO GERENTE DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA APELAÇÃO Nº 1201/22.6T8LMG.C1
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UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO. TERMO INICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
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