Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS PARTES COMUNS. OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO. TERRAÇO DE COBERTURA APELAÇÃO Nº 2956/21.0T8CBR.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE APELAÇÃO Nº 1513/16.8T8GRD-A.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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CONTRATO PROMESSA. RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS. NULIDADE. RENÚNCIA. ORDEM PÚBLICA. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1205/22.9T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. FIGURA PARENTAL PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA GUARDA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 990/18.7T8AMD-K.C1 Relator:
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LETRA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE ACÇÃO CAMBIÁRIA. QUIRÓGRAFO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE. AVAL. ALD APELAÇÃO Nº 819/23.4T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA
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PATRIMÓNIO CONJUGAL. COBRANÇA DE CRÉDITOS ENTRE OS CÔNJUGES ANTES DA PARTILHA. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 4088/22.5T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES
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ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 604/14.4TBCBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. MAIORIDADE DO CREDOR. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROGENITOR NÃO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO
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DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRAS. FRAÇÃO AUTÓNOMA. PARTES COMUNS. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MUDANÇA DE DIREÇÃO PARA A ESQUERDA. PRIORIDADE DE PASSAGEM. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 188/24.5YRPRT.C1
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