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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de factoring. Oposição. Defesa
CONTRATO DE FACTORING. OPOSIÇÃO. DEFESA APELAÇÃO Nº 381/12.3TBACN-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 17-07-2014 Tribunal: 1ª SECÇÃO CÍVEL DO
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ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO APELAÇÃO Nº 499/11.0TBLRA.C2 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 09-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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LISTA DE CREDORES. ERRO MANIFESTO. IMPUGNAÇÃO. FACTOS. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 262/12.0T2AVR-K.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 16-07-2014 Tribunal:
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DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 139/12.0T2ALB.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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VENDA JUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1646/08.4TBGRD-E.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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