Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PLANO DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. TRATAMENTO DIVERSIFICADO. HOMOLOGAÇÃ. CONTROLO DE LEGALIDADE APELAÇÃO Nº 148/25.9T8ACB.C1 Relator:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇO DE COBERTURA. PARTES COMUNS. DESPESAS DE CONSERVAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 842/21.3T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 16/22.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO. TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO
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CONTRATO DE MÚTUO. NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM. FORMA. ACORDO VERBAL. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTAGEM DOS JUROS APELAÇÃO Nº 782/23.1T8LMG.C1
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-A.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DIVÓRCIO. PARTILHA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO. ARTICULADO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 19223/23.8T8LSB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data da Decisão
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. VEÍCULO IMOBILIZADO NA BERMA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 5472/22.0T8VIS.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 27-01-2026
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VENDA EM EXECUÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO. PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA. POSSE. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 3316/22.1T8LRA.C2 Relator:
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